Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
20/07/2018 Dec Mun nº 58.329, de 19/07/2018 – Institui o Sistema de Governança do Programa de Metas 2017-2020, nos termos do disposto no artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
20/07/2018 Med Prov nº 845, de 20/07/2018 – Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
18/07/2018 Orientação Norm. Conj. SG/CGA/OGE nº 1, de 10/07/2018 – Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias sobre assédio sexual recebidas pelas ouvidorias do Estado de São Paulo
17/07/2018 Dec Fed nº 9.447, de 16/07/2018 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.
14/07/2018 Lei Compl nº 1.329, de 13/07/2018 – Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério
14/07/2018 Lei nº 16.796, de 13/06/2018 – Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.
14/07/2018 Delib SEM/ARSESP nº 804, de 13/07/2018 – Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 10 da Deliberação Arsesp 106/2009, para autorizar o procedimento de ligação simultânea à rede de distribuição de água e a interligação do imóvel à rede coletora de esgotos
13/07/2018 Lei nº 16.792, de 12/07/2018 – Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Governo do Estado
13/07/2018 Lei nº 16.793, de 12/07/2018 – Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no Estado
13/07/2018 Lei nº 16.794, de 12/07/2018 – Obriga todos os “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais

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