Legislação

DATA TÍTULO
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16/03/2018 Dec Fed nº 9.311, de 15/03/2018 – Regulamenta a Lei nº 8.629/1993, e a Lei nº 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
15/03/2018 Port SSP/PMESP/CCB nº 023/810/18 – O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (…), considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, (…) resolve: … publicar as Instruções Técnicas …
15/03/2018 Dec Leg Federal nº 14, 2018 – Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
14/03/2018 Dec nº 63.272, de 13/03/2018 – Transfere a Delegacia Seccional de Polícia de Assis, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru para o – DEINTER 8 – Presidente Prudente, ambos da Polícia Civil do Estado de São Paulo …
14/03/2018 Dec nº 63.273, de 13/03/2018 – Transfere a subordinação do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I), do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4) para o Comando de Policiamento do Interior-8 (CPI-8), e …
14/03/2018 Lei nº 16.674, de 13/03/2018 – Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida
14/03/2018 Lei nº 16.675, de 13/03/2018 – Altera a Lei nº 14.653/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art …
13/03/2018 Dec nº 63.264, de 12/03/2018 – Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Dec nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica …
10/03/2018 Res SC nº 20, de 08/03/2018 – Dispõe sobre o Registro Imaterial do “Virado Paulista” (…) Fica o CONDEPHAAT autorizado a inscrever o bem em referência no Livro de Registro dos Saberes, para os devidos e legais efeitos.
10/03/2018 Dec nº 63.261, 09/03/2018 – Altera o Decreto nº 32.955/1991, que regulamenta a Lei nº 6.134/1988 (…) Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras providências

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