Legislação

DATA TÍTULO
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05/03/2018 Port MEC/GM nº 177, de 02/03/2018 – (…) Fica aprovado o Regulamento da Ordem Nacional do Mérito Educativo, nos termos do Anexo a esta Portaria.
03/03/2018 Lei nº 16.672, de 02/03/2018 – Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual (…) Esta lei entra em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, …
03/03/2018 Dec Mun nº 58.117, de 02/03/2018 – Disciplina a organização e o funcionamento da Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo – APMPMSP.
02/03/2018 Dec nº 63.232, de 01/03/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
01/03/2018 Res SF nº 22, de 27/02/2017 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução (…) retroagindo seus efeitos a 01-02-2018
01/03/2018 Port USP nº 7.137, de 28/02/2018 – Dispõe sobre a fixação de preços para revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros, registro e demais serviços que especifica
28/02/2018 Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2017 – Suplemento
28/02/2018 Res SSP nº 13, de 27/02/2018 – Aprova e institui o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs
27/02/2018 Res PGE nº 6, de 26/02/2018 – Autoriza a celebração de acordos nas hipóteses que especifica (…) pagamento aos policiais militares (ativos, inativos e seus pensionistas) do Adicional de Local de Exercício (ALE) referente ao mês de fevereiro de 2013 e do
27/02/2018 Res SPG nº 8, de 22/02/2018 – Estabelece data mínima inicial para fruição do período de férias dos empregados contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

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