Legislação

DATA TÍTULO
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27/02/2018 Dec Fed nº 9.293, de 26/02/2018 – Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
23/02/2018 Lei Fed 13.509, de 22/11/2017 – Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), … (Promulgação de partes vetadas)
17/02/2018 Dec Mun nº 58.091, de 16/02/2018 – Regulamenta a licença-gala, a licença parental de longa duração, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro e a licença parental de curta duração, na forma e condições que especifica, (…)
17/02/2018 Dec nº 63.225, de 16/02/2018 – Transfere da administração da Secretaria de Governo para a da Secretaria do Meio Ambiente os imóveis que especifica (…) constituído por duas glebas distintas, (…) ambas inseridas no Parque Estadual de Campos do Jordão
16/02/2018 Lei Mun nº 16.867, de 15/02/2018 – Institui como Política Pública o Programa GEPAD – Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo.
16/02/2018 Lei Mun nº 16.868, de 15/02/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 16.212/2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo.
16/02/2018 Lei nº Mun nº 16.869, de 15/02/2018 – Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo.
16/02/2018 Lei Mun nº 16.870, de 15/02/2018 – Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas
16/02/2018 Dec Fed nº 9.288, de 16/02/2018 – Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
07/02/2018 Dec 63.194, 06/02/2018 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica

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