Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/02/2018 Dec 63.195, 06/02/2018 – Dispõe sobre a governança, o desenvolvimento e a implantação, no âmbito do Estado de São Paulo, do Sistema Estadual de Alimentação de Dados no Audesp/TCE
07/02/2018 Dec Fed 9.279, 06/02/2018 – Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
06/02/2018 Dec Fed 9.278, 05/02/2018 – Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição
06/02/2018 Dec 9.277, 05/02/2018 – Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
06/02/2018 Dec Fed nº 9.278, de 05/02/2018 – Regulamenta a Lei nº 7.116/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
02/02/2018 Lei nº 16.669, de 01/02/2018 – Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti”
02/02/2018 Lei Mun de 16.812, 01/02/2018 – ispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino
30/01/2018 Dec Fed s/n de 29/01/2018 – Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.
24/01/2018 Dec Mun nº 58.074, de 23/01/2018 – Dispõe sobre a atividade de educação institucional no âmbito da Administração Pública Municipal.
24/01/2018 Lei Mun nº 16.807, de 23/01/2018 – Institui o INTERCEUs no âmbito do Município de São Paulo

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