Legislação

DATA TÍTULO
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07/04/2018 Dec nº 63.342, de 06/04/2018 – Introduz alterações no Regulamento RICMS (…) aprimora a legislação relativa à tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, (…), desde que não enl
07/04/2018 Lei Comp nº 1.320, de 06/04/2018 – Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária
06/04/2018 Dec nº 63.337, de 05/04/2018 – Dispõe sobre nova redação ao Anexo I do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que rege a Rede de Reabilitação Lucy Montoro
06/04/2018 Dec Fed nº 9.331, 05/04/2018 – Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos. (…) será concedido bienalmente, em anos pares, pelo Governo federal, às pessoas físicas ou jurídicas cujos trabalhos ou cujas ações mereçam destaque especial …
06/04/2018 Dec Fed nº 9.336, de 05/04/2018 – Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.
05/04/2018 Lei Fed nº 13.644, de 04/04/2018 – Altera a Lei nº 4.117/1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
05/04/2018 Dec nº 63.327, de 04/04/2018 – Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Dec nº 61.741/2015, que transferiu da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o imóvel que especifica
05/04/2018 Dec nº 63.330, de 04/04/2018 – Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, o imóvel que específica
05/04/2018 Dec nº 63.331, de 04/04/2018 – Transfere os cargos que especifica (…) 3 de Assessor Técnico de Gabinete IV,1 da SAP, 1 da CC e 1 da SE, todos para a Secretaria de Planejamento e Gestão.
04/04/2018 Port Conj SF/CAF/SPG/CO nº 1, de 03/04/2018 – Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 no tocante à desvinculação de receitas de Estados e Municípios – DREM, …

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