Legislação

DATA TÍTULO
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29/12/2017 Lei Comp. nº 1.314, de Altera a Lei Comp. nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
28/12/2017 Lei Mun nº 16.772, de 27/12/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2018.
28/12/2017 Lei Mun nº 16.773, de 27/12/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.
28/12/2017 Lei Mun nº 16.773, de 27/12/2017 – Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida..
28/12/2017 Res SE nº 73, de 27/12/2017 – Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município
28/12/2017 Res SE nº 74, de 27/12/2017 – Institui o Programa InterAção (…), inspirado nos princípios da integralidade e do acolhimento, tem por objetivo precípuo melhorar a qualidade de vida dos servidores readaptados que atuam em unidades escolares e Diretorias..
28/12/2017 Res SE nº 75, de 27/12/2017 – Dispõe sobre fixação de metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Comp. 1.078/2008, para o exercício de 2017
28/12/2017 Dec nº 63.119, 27/12/2017 – Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973/2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei n° 997/1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468/1976, (…) controle da poluição do meio ambiente
28/12/2017 Dec nº 62.120, 27/12/2017 – Altera dispositivo do Decreto nº 55.087/2009, alterado pelos Decretos (…), que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA
28/12/2017 Dec nº 63.121, de 27/12/2017 – Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte

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