Legislação

DATA TÍTULO
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23/12/2017 Res SE nº 72, de 22/12/2017 – Dispõe sobre Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho de titulares de cargo de Diretor de Escola
23/12/2017 Dec nº 63.103, de 22/12/2017 – Introduz alteração no RICMS (…)
23/12/2017 Dec nº 62.104, de 22/12/2017 – Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e …
23/12/2017 Dec nº 63.105, de 22/12/2017 – Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017
23/12/2017 Dec nº 63.106, de 22/12/2017 – Altera o Decreto 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica
22/12/2017 Dec Fed nº 9.246, de 21/12/2017 – Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
22/12/2017 Med Prov nº 811, de 21/12/2017 – Altera a Lei nº 12.304/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada (…) Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros …
22/12/2017 Lei Fed nº 13.558, de 21/12/2017 – Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.
22/12/2017 Lei Fed nº 13.572, de 21/12/2017 – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
21/12/2017 Res SC nº 62, de 19/12/2017 – Dispõe sobre o tombamento dos edifícios Leonardo da Vinci e Colméia, alem do pátio existente entre os dois prédios, que integram o atual Colégio “Dante Alighieri”, localizado na Al. Jaú, 1061, nesta Capital

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