Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/12/2017 Lei Fed nº 13.535, de 15/12/2017 – Altera o art. 25 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
18/12/2017 Lei Fed nº 13.536, de 15/12/2017 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
16/12/2017 Lei nº 16.624, de 15/12/2017- Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
16/12/2017 Decreto nº 63.061, de 15/12/2017 – Dispõe sobre o procedimento preparatório para contratação de pesquisas de satisfação dos usuários de bens e serviços públicos estaduais
16/12/2017 Decreto nº 63.062, de 15/12/2017 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) o Arcebispo Metropolitano da Igreja Ortodoxa Antioquina, DOM DAMASKINOS MANSOUR, no grau de Grã-Cruz.
15/12/2017 Emenda Const. Federal nº 99, de 14/12/2017 – Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, (…)
13/12/2017 Dec nº 63.058, de 12/12/2017 – Regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo e dispõe sobre o serviço de atendimento de incêndios, desastres e outras emergências, nos termos da Lei Compl nº 1.257/2015
12/12/2017 Dec nº 63.037, de 11/12/2017 – Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Compl. nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
12/12/2017 Dec nº 63.038, de 11/12/2017 – Substitui o Anexo I do Decreto nº 54.553/2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais
12/12/2017 Dec nº 63.039, de 11/12/2017 – Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618/1993.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP