Legislação

DATA TÍTULO
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24/08/2018 Port USP/GR nº 7.269, de 23/08/2018 – Dispõe sobre a isenção de pagamento de despesas administrativas para revalidação, reconhecimento e registro de diplomas estrangeiros para os refugiados residentes no Estado de São Paulo
23/08/2018 Lei nº 16.811, de 22/08/2018 – Institui o “Dia do Policial Militar do Choque
23/08/2018 Dec Fed nº 9.479, de 22/08/2018 – Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371/2005.
22/08/2018 Res SAA nº 36, de 21/08/2018 – Estabelece o monitoramento da taxa de absorção de água em aves congeladas produzidas nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo
22/08/2018 Res SMA nº 99, de 21/08/2018 – Acrescenta dispositivo à Res. SMA nº 22/2018, que dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação
22/08/2018 Dec Mun nº 58.374, de 21/08/2018 – Institui o Prêmio 19 de Agosto, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua.
21/08/2018 Dec Fed nº 9.476, de 20/08/2018 – Altera o Dec. nº 6.464/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Dec. nº 99.525/1990, que institui (…) o Programa Complementar …
18/08/2018 Dec nº 63.653, de 17/08/2018 – Institui a Medalha “Mérito do Comando de Policiamento da Capital” da Polícia Militar do Estado de São Paulo (…), com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas …
17/08/2018 Dec Mun nº 58.368, de 16/08/2018 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva
17/08/2018 Dec nº 63.650, de 16/08/2018 – Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Dec. nº 61.928/2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando (…) alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual

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