Legislação

DATA TÍTULO
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07/12/2017 Dec nº 63.016, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. 1.079/2008, para o exercício de 2017 (…) Secretaria da Fazenda e autarquias vinculadas
07/12/2017 Dec nº 63.017, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2017 (…) 7%
07/12/2017 Dec nº 63.018, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.079/2008, para o exercício de 2017 (…) servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão …
07/12/2017 Dec nº 63.019, 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. 1.121/2010, (…) para o exercício de 2017
07/12/2017 Dec nº 63.020, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Compl. nº 1.086/2009, relativo ao exercício de 2017
07/12/2017 Dec nº 63.021, de 06/12/2017 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados nesta Capital, necessários ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (…) Palacete Conde de Sarzedas
07/12/2017 Dec Fed nº 9.223, de 06/12/2017 – Institui a Rede Brasil Mulher.
05/12/2017 Dec nº 62.987, de 04/12/2017 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar (…) no Município de Santa Gertrudes, a Escola Estadual Professora Maria Carmen Codo Jacomini.
01/12/2017 Dec nº 62.985, de 30/11/2017 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica. (…) Natal e o Ano Novo: (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
30/11/2017 Res SF nº 106, de 29/11/2017 – Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018

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