Legislação

DATA TÍTULO
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29/11/2017 Dec nº 62.971, de 28/11/2017 – Transfere da administração da Sec. da Educação para a da Sec. da Cultura, o imóvel que especifica (…) antigo prédio onde funcionou a EE Prudente de Moraes (…) destinar-se-á à implantação de Equipamento Cultural, …
29/11/2017 Dec nº 62.973, de 28/11/2017 – Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/1976, aprovado pelo Dec n.º 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente (…)
28/11/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27/11/2017- (…) Ficam definidos os seguintes indicadores globais da SSP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores policiais, (…), no exercício de 2017: Vítimas de Letalidade Violenta; …
28/11/2017 Projeto de Lei nº 1076 /2017 – Institui o “Programa Família Segura” no Estado. (Deputado: Coronel Camilo)
28/11/2017 Dec nº 62.966, de 27/11/2017 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores da SSP, (…) para o exercício de 2017
28/11/2017 Dec nº 62.967, de 27/11/2017 – Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, da GDAPAS, prevista na Lei Complementar nº 1.157/2011, aos servidores da Secretaria da Educação, pertencentes à classe que especifica
28/11/2017 Dec nº 62.969, de 27/11/2017 – Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261/1968 (…) a perícia médica oficial poderá ser dispensada para a concessão (…) desde que não ultrapasse 4 (quatro) dias corridos
28/11/2017 Dec nº 62.968, de 27/11/2017 – Exclui do Anexo a que se refere o artigo 1º, do Dec. nº 57.181/2.011, imóveis pertencentes à Caixa Beneficente da Polícia Militar-CBPM
25/11/2017 Inst Conj SPG/SP/PREVCOM/UCRH nº 1, de 24/11/2017 – (…) expedem a presente instrução conjunta visando substituir as referidas fichas de inscrição, bem como instituir nova ficha para adesão dos servidores (…) Regime de Previdência Complementar …
25/11/2017 Res SG nº 56, de 24/11/2017 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE/SP (…) até 31-12-2018

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