Legislação

DATA TÍTULO
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25/11/2017 Res SG nº 57, de 24/11/2017 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado (…) até 31-12-2018
25/11/2017 Dec nº 62.959, de 24/11/2017 – Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
25/11/2017 Dec nº 62.960, de 24/11/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.111/2016, que dispõe sobre a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais
18/11/2017 Dec nº 62.942, de 17/11/2017 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso onerosa, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, as áreas que especifica (…) destinar-se-á a abrigar aeronaves da Polícia Civil …
18/11/2017 Dec nº 62.943, de 17/11/2017 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (…), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica.
18/11/2017 Dec nº 62.944, de 17/11/2017 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (…), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica
18/11/2017 Dec nº 62.945, de 17/11/2017 – Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo (…)
18/11/2017 Lei Mun nº 16.759, de 17/11/2017 – Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona
15/11/2017 Dec nº 62.938, de 14/11/2017 – Autoriza (…) celebração de convênios com os Municípios paulistas, visando a doação de equipamentos – pistas de skate e/ou quadras de futebol “society” (…) destinados à implantação do Projeto “Academia ao Ar Livre”
15/11/2017 Res SF nº 99, de 13/11/2017 – Dispõe sobre o uso dos estacionamentos do edifício sede da Secretaria da Fazenda – Palácio Clóvis Ribeiro

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