Legislação

DATA TÍTULO
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24/04/2018 Dec nº 63.367, de 23/04/2018 – Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão
24/04/2018 Lei Fed nº 13.654, de 23/04/2018 – Altera o (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo (…) do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102/1983, (…) a instalar equipamentos que inutilizem cédulas …
21/04/2018 Dec nº 63.363, de 20/04/2018Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal …
21/04/2018 Dec nº 63.364, de 20/04/2018 – Institui a Medalha -Coronel PM Antonio Moreira Soares de Azevedo
21/04/2018 Dec nº 63.365, de 20/04/2018 – Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica
21/04/2018 Dec nº 63.366, de 20/04/2018 – Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Comitê Gestor que especifica
19/04/2018 Lei Fed nº 13.653, de 18/04/2018 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
18/04/2018 Dec nº 63.361, de 17/04/2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30/04/2018 (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 18/04/2018
18/04/2018 Dec Fed nº 9.345, de 16/04/2018 – Altera o Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
12/04/2018 Dec nº 63.343, de 11/04/2018 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso

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