Legislação

DATA TÍTULO
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14/11/2017 Dec nº 62.936, de 13/11/2017 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2017 (…)
14/11/2017 Dec nº 62.937, de 13/11/2017 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017 (…)
11/11/2017 Lei nº 16.568, de 10/11/2017 – Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia – APRM-AC, (…) para a proteção e recuperação dos mananciais
11/11/2017 Dec Munc nº 57.975, de 10/11/2017 – Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017.
10/11/2017 Dec nº 62.915, de 09/11/2017 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Ruy Miller Paiva”.
10/11/2017 Dec nº 62.916, de 09/10/2017 – Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas (…) execução descentralizada do Programa de Proteção Social – Básica e Especial, …
10/11/2017 Dec Fed nº 9.195, de 09/11/207 – Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.
09/11/2017 Dec. nº 62.913, de 08/11/2017 – Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte
09/11/2017 Dec. nº 62.914, de 08/11/2017- Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes
09/11/2017 Desp do Governador, de 08/11/2017 – (…) autorizo, em caráter excepcional, a PGE a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2018, de 100 cargos de Procurador do Estado Nível I, …

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