Legislação

DATA TÍTULO
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07/08/2018 Lei Fed nº 13.701, de 06/08/2018 – Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados…
07/08/2018 Lei Fed nº 13.702, de 06/08/2018 – Altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado …
07/08/2018 Dec nº 63.644, de 06/08/2018 – Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
07/08/2018 Res SG nº 31, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado e autarquias
07/08/2018 Res nº SG nº 32, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado e autarquias
07/08/2018 Res SG nº 33, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da SSP
07/08/2018 Res SG nº 34, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da SSP
07/08/2018 Res SG nº 35, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde
07/08/2018 Res SSP nº 67, de 06/08/2018 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos na agressão e localização da soldado PM Juliane dos Santos Duarte (…)
04/08/2018 Res Conj SPG/SEFAZ nº 1, de 03/08/2018 – Disciplina a aplicação do Dec. 63.640/2018, que dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar, no âmbito do Poder Executivo

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