Legislação

DATA TÍTULO
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09/11/2017 Res SF nº 96, de 08/11/2017 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda (…) o servidor executa parte ou totalidade de suas atribuições fora das dependências físicas da sua unidade de lotação …
09/11/2017 Res SS nº 93, de 08/11/2017 – Estabelece um novo Centro Especializado de Referência de Hiperplasia Adrenal Congênita (CERHAC) … para o diagnóstico clínico e emergencial, seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados …
09/11/2017 Lei Fed nº 13.505, de 08/11/2017 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado (…)
08/11/2017 Port SG/ARTESP nº 49, de 01/11/2017 – Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e registro de ponto dos empregados públicos da ARTESP (…) 40 horas semanais
08/11/2017 Dec nº 62.912, de 07/11/2017 – Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
08/11/2017 Res SMA nº 143, de 08/11/2017 – Institui o Projeto Verão Limpo – 2017/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
08/11/2017 Lei Fed nº 13.504, de 07/11/2017 – Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
07/11/2017 Dec nº 62.909, de 06/11/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, (…) R$ 16.997.000,00
07/11/2017 Dec nº 62.910, de 06/11/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, (…) R$ 156.819.994,00
07/11/2017 Dec nº 62.911, de 06/11/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, (…) R$ 51.084.399,00

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