Legislação

DATA TÍTULO
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07/11/2017 Lei nº 16.567, de 06/11/2017 – Altera a Lei nº 12.730/2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula (…) ressalvado o uso para finalidades pedagógicas.
03/11/2017 Dec Fed nº 9.188, de 01/11/2017 – Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
01/11/2017 Dec nº 62.906, de 31/10/2017 – Dispõe sobre a implantação e formalização do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, extingue a Comissão Especial de que trata o Decreto n° 38.788/1994
01/11/2017 Dec nº 62.907, de 31/10/2017 – Cria, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu
01/11/2017 Dec nº 62.908, de 31/10/2017 – Cria, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Centro de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba
01/11/2017 Port Conj SG/ARTESP/DAESP nº 1, de 27/10/2017 – Disciplina as atribuições da ARTESP e do DAESP nos procedimentos de regulação e fiscalização da execução dos serviços de exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura dos complexos aeroportuários …
01/11/2017 Extrato de Protocolo de Intenções – Signatários: o Estado de São Paulo, representado pelo Governador, por meio da UNIVESP, e a Universidade Aberta, de Portugal, representada por seu Reitor … Objeto: … futuro intercâmbio de conhecimentos, …
01/11/2017 Desp do Governador de 31/10/2017 – No processo SAP (…) sobre autorização para a abertura de concurso público: (…) visando ao provimento de 393 cargos, …
01/11/2017 Portaria SSP/PC/DGP, nº 56, de 30-10-2017 – Concede a Medalha “Jorge Tibiriçá” ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes (…) como forma de reconhecimento público …
01/11/2017 Port SF/CAF/G nº 30, de 30/10/2017 – (…) os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, (…) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: dia 07-11-2017 – Celetistas; dia 08-11-2017…

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