Legislação

DATA TÍTULO
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28/10/2017 Res SEDS nº 26, de 25/10/2017 – Aprova critérios técnicos e financeiros para o reordenamento dos Serviços Estadualizados de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, nas modalidades de Abrigo…
28/10/2017 Relatório final dos trabalhos da CPI do DETRAN, criada com o objetivo de “investigar fraudes ocorridas no âmbito (…) DETRAN com suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação – CNH”
25/10/2017 Dec nº 62.894, de 24/10/2017 – Dá nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 23.289/1985, que cria e organiza, no IAMSPE, a Divisão de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira” (…) designações
25/10/2017 Proj de Lei nº 979, de 25/10/2017 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento “Ritalina” ou “Pílula da Inteligência”.
21/10/2017 Dec nº 62.886, de 20/10/2017 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017
21/10/2017 Dec nº 62.889, de 20/10/2017 – Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2018 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
21/10/2017 Dec Mun 57.935, de 20/10/2017 – Introduz alterações no Dec nº 43.144/2003, que regulamenta a Lei nº 13.440/2002, a qual proíbe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, de modo a adequá-lo às modificações (…)
21/10/2017 Dec Mun 57.939, de 20/10/2017 – Altera o artigo 7º do Dec nº 56.981/2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte (…) o serviço de carona solidária …
21/10/2017 Proj de Lei nº 974, de 21/10/2017 – Isenta do pagamento da tarifa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam instaladas as respectivas praças de pedágio, e que veículos estejam ali emplacados
21/10/2017 Proj de Lei nº 975, de 21/10/2017 – Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas de São Paulo.

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