Legislação

DATA TÍTULO
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27/03/2018 Dec nº 63.313, de 26/03/2018 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Adamantina, no Município de Adamantina, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS
27/03/2018 Dec nº 63.314, de 26/03/2018 – Autoriza a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Conselho de Orientação do FUNDESPAR, a representar o Estado na celebração de termos de convênio com a Fundação ITESP …
27/03/2018 Dec nº 63.316, de 26/03/2018 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350/1991
27/03/2018 Dec nº 63.317, de 26/03/2018 – Dá nova redação ao artigo 88 do Decreto nº 50.941/2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura (…) as Fábricas de Cultura têm por objetivo promover a participação de crianças e jovens em atividades artísticas e culturais .
27/03/2018 Lei Fed nº 13.639, de 26/03/2018 – Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
27/03/2018 Lei Fed nº 13.640, de 26/03/2018 – Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. (…) Política Nacional de Mobilidade Urbana
23/03/2018 Res SC nº 22, de 22/03/2018 – Dispõe sobre o tombamento do Complexo Ferroviário de Bauru, no município homônimo (…) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico e ambiental …
23/03/2018 Dec nº 63.302 de 22/03/2018 – Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, prevista no Decreto n° 60.028/2014
23/03/2018 Dec nº 63.303, de 22/03/2018 – Dispõe sobre a criação de Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs, na Secretaria de Educação
23/03/2018 Dec nº 63.308, de 22/03/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de parte dos imóveis ocupados por Casas da Agricultura, em favor dos Municípios que especifica

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