Legislação

DATA TÍTULO
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09/10/2017 Res MMA/CONAMA nº 481, de 03/10/2017 – Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.
09/10/2017 Port MCTIC/GM nº 5.861, de 05/10/2017 – Institui o novo Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA.
07/10/2017 Lei Comp nº 1.311, de 06/10/2017 – Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044/2008. (…) servidores do CEETEPS
07/10/2017 Lei Comp nº 1.312, de 06/10/2017 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680/2007 (…) servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado
07/10/2017 Lei nº 16.544, de 06/10/2017 – Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de São Paulo
06/10/2017 Com SPG/DPME nº 765, de 05/10/2017 – O Diretor Técnico de Saúde III, do DPME, …, comunica que: para fins de concessão do adicional de insalubridade, deverão estar instruídos com a seguinte documentação: ….
05/10/2017 Lei Comp nº 1.310, de 04/10/2017 – Altera a Lei nº 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (afastamento para trabalho em organismo internacional)
04/10/2017 Lei nº 16.535, de 03/10/2017 – Inclui evento no Calendário Turístico do Estado (…) Encenação da Paixão de Cristo, que se realiza, anualmente, na Sexta-Feira da Paixão, em Taiaçu.
04/10/2017 Dec nº 62.861, de 03/10/2017 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas ….
04/10/2017 Dec nº 62.866, de 03/10/2017 – Autoriza os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado a permitir o uso, (…) em favor do agente financeiro do tesouro estadual de partes ou dependências de imóveis para as finalidades que especifica

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