Legislação

DATA TÍTULO
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16/12/2017 Decreto nº 63.062, de 15/12/2017 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) o Arcebispo Metropolitano da Igreja Ortodoxa Antioquina, DOM DAMASKINOS MANSOUR, no grau de Grã-Cruz.
15/12/2017 Emenda Const. Federal nº 99, de 14/12/2017 – Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, (…)
13/12/2017 Dec nº 63.058, de 12/12/2017 – Regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo e dispõe sobre o serviço de atendimento de incêndios, desastres e outras emergências, nos termos da Lei Compl nº 1.257/2015
12/12/2017 Dec nº 63.037, de 11/12/2017 – Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Compl. nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
12/12/2017 Dec nº 63.038, de 11/12/2017 – Substitui o Anexo I do Decreto nº 54.553/2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais
12/12/2017 Dec nº 63.039, de 11/12/2017 – Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618/1993.
07/12/2017 Dec nº 63.016, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. 1.079/2008, para o exercício de 2017 (…) Secretaria da Fazenda e autarquias vinculadas
07/12/2017 Dec nº 63.017, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2017 (…) 7%
07/12/2017 Dec nº 63.018, de 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.079/2008, para o exercício de 2017 (…) servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão …
07/12/2017 Dec nº 63.019, 06/12/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. 1.121/2010, (…) para o exercício de 2017

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