Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/07/2018 Medida Prov. nº 842, de 05/07/2018 – Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
06/07/2018 Dec nº 63.579, de 05/07/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
06/07/2018 Dec nº 63.585, de 05/07/2018 – Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI – Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza (…) celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil …
06/07/2018 Dec nº 63.586, de 05/07/2018 – Transfere os cargos providos que especifica (…) Executivo Público (…) da SAA p/ SG e da SG p/ SAA.
06/07/2018 Dec nº 63.588, de 05/07/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 20,00
06/07/2018 Lei nº 16.790, de 05/07/2018 – Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea (…) para a gestão, coleta, cadastro, processamento, estocagem, transplante e proteção ao doador e ao receptor de medula óssea no Estado
06/07/2018 Lei nº 16.789, de 05/07/2018 – Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência (…) que terá a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social …
06/07/2018 Lei nº 16.790, de 05/07/2018 – Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea (…) para a gestão, coleta, cadastro, processamento, estocagem, transplante e proteção ao doador e ao receptor de medula óssea no Estado
04/07/2018 Dec Fed nº 9.440, de 03/07/2018 – Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
04/07/2018 Lei Fed nº 13.688, de 03/07/2018 – Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP