Legislação

DATA TÍTULO
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28/09/2017 Dec nº 62.838, de 27/09/2017 – Institui Comissão de Avaliação do cumprimento da Lei federal nº 11.794/2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo (…) CONCEA no âmbito do Estado de São Paulo
27/09/2017 Dec nº 62.837, de 26/09/2017 – Dispõe sobre as frotas de veículos (…) de representação e de prestação de serviços das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das autarquias, enquadrados nos grupos (…) ficam fixadas na forma dos Anexos
27/09/2017 Com SPG s/n, de 27/09/2017 – Processo Seletivo Unificado para Estagiários. O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE torna pública a lista de candidatos inscritos e confirmados para realização do Processo Seletivo Unificado para Estagiário …
23/09/2017 Dec Mun nº 57.892, de 22/09/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.585/2016, que dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município de São Paulo.
23/09/2017 Dec Mun nº 57.895, de 22/09/2017 – Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios – SP Negócios.
23/09/2017 Dec Mun nº 57.898, de 22/09/2017 – Introduz alterações no Decreto nº 57.639/2017, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no ano de 2017 (…) semana do Natal e Ano Novo
23/09/2017 Notificação SF/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (…), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
23/09/2017 Res SE nº 41, de 22/09/2017 – Institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo.
22/09/2017 Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 – Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (…) “ … todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (…) tramitará em regime de urgência,
22/09/2017 Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 – Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (…) “ … todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (…) tramitará em regime de urgência

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