Legislação

DATA TÍTULO
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22/09/2017 Dec Munc nº 57.889, de 21/09/2017 – Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
22/09/2017 Res MS/ANVISA/RDC nº 177, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
22/09/2017 Port MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
22/09/2017 Port MS/GM nº 2.436, de 14/09/2017 – Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde
22/09/2017 Port Norm MD/MG nº 37, de 13/09/2017 – Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas.
21/09/2017 Lei Comp nº 1.305, de 20/09/2017 – Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
21/09/2017 Lei nº 16.529, de 20/09/2017 – Institui o Dia do Datiloscopista (…) a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro
21/09/2017 Lei Comp nº 1.304, de 20/09/2017 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
21/09/2017 Port SELJ/CEL nº 37, 20/09/2017 – Regulamento dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”
21/09/2017 Delib SDECTI/CEETEPS nº 38, de 14/09/2017 – Dispõe sobre a alteração de carga horária de docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps

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