Legislação

DATA TÍTULO
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18/11/2017 Dec nº 62.943, de 17/11/2017 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (…), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica.
18/11/2017 Dec nº 62.944, de 17/11/2017 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação (…), a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica
18/11/2017 Dec nº 62.945, de 17/11/2017 – Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo (…)
18/11/2017 Lei Mun nº 16.759, de 17/11/2017 – Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona
15/11/2017 Dec nº 62.938, de 14/11/2017 – Autoriza (…) celebração de convênios com os Municípios paulistas, visando a doação de equipamentos – pistas de skate e/ou quadras de futebol “society” (…) destinados à implantação do Projeto “Academia ao Ar Livre”
15/11/2017 Res SF nº 99, de 13/11/2017 – Dispõe sobre o uso dos estacionamentos do edifício sede da Secretaria da Fazenda – Palácio Clóvis Ribeiro
14/11/2017 Dec nº 62.936, de 13/11/2017 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2017 (…)
14/11/2017 Dec nº 62.937, de 13/11/2017 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017 (…)
11/11/2017 Lei nº 16.568, de 10/11/2017 – Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia – APRM-AC, (…) para a proteção e recuperação dos mananciais
11/11/2017 Dec Munc nº 57.975, de 10/11/2017 – Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017.

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