Legislação

DATA TÍTULO
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16/02/2018 Lei Mun nº 16.868, de 15/02/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 16.212/2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo.
16/02/2018 Lei nº Mun nº 16.869, de 15/02/2018 – Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo.
16/02/2018 Lei Mun nº 16.870, de 15/02/2018 – Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas
16/02/2018 Dec Fed nº 9.288, de 16/02/2018 – Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
07/02/2018 Dec 63.194, 06/02/2018 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica
07/02/2018 Dec 63.195, 06/02/2018 – Dispõe sobre a governança, o desenvolvimento e a implantação, no âmbito do Estado de São Paulo, do Sistema Estadual de Alimentação de Dados no Audesp/TCE
07/02/2018 Dec Fed 9.279, 06/02/2018 – Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
06/02/2018 Dec Fed 9.278, 05/02/2018 – Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição
06/02/2018 Dec 9.277, 05/02/2018 – Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
06/02/2018 Dec Fed nº 9.278, de 05/02/2018 – Regulamenta a Lei nº 7.116/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

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