Legislação

DATA TÍTULO
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23/06/2018 Lei nº 16.779, 22/06/2018 – Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades (…) de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta
23/06/2018 Lei Comp nº 1.326, de 22/06/2018 – Altera a Lei Comp. nº 1.211/2013, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ
22/06/2018 Lei Fed nº 13.684, de 21/06/2018 – Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Mensagem de veto
20/06/2018 Lei nº 16.772, de 19/06/2018 – Dispõe sobre a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani, no território do Estado de São Paulo
20/06/2018 Lei nº 16.773, de 19/06/2018 – Autoriza o Poder Executivo a instalar telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo DER, bem como daquelas sob concessão da iniciativa privada
20/06/2018 Lei nº 16.774, de 19/06/2018 – Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de São Paulo
20/06/2018 Lei fed. nº 13.683, de 19/06/2018 – Altera as Leis nos 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
20/06/2018 Lei fed. nº 13.682, de 19/06/2018 – Altera as Leis nos (…), as Medidas Provisórias nos (…) , e a Lei Complementar nº 129/2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural …
20/06/2018 Dec fed. nº 9.414 de 19/06/2018 – Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
19/06/2018 Lei nº 16.768, de 18/06/2018 – Determina a retirada das cancelas de todas as praças de pedágio adaptadas ao sistema de pedágio automático – Sem Parar/Via Fácil, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS etc. – em todas as rodovias do Estado, concedidas ou não

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