Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
12/06/2018 Lei nº 16.763, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado
12/06/2018 Lei nº 16.764, de 11/06/2018 – o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civis e militares
12/06/2018 Lei nº 16.648, de 11/01/2018 – Partes vetadas e mantidas pela ALESP, do projeto que se transformou na Lei nº 16.648/2018, que institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura.
12/06/2018 Dec nº 63.461, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018
12/06/2018 Dec nº 63.463, de 11/06/2018 -Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907/1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado
12/06/2018 Dec nº 63.464, de 11/06/2018 – Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
12/06/2018 Dec nº 63.465, de 11/06/2018 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/06/2018 Dec nº 63.466, de 11/06/2018 – Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2013, pela SE, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares” e “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, …
12/06/2018 Lei Fed nº 13.673, de 11/06/2018 – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública,(…); cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública …
12/06/2018 Lei Fed nº 13.674, de 11/06/2018 – Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

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