Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/09/2017 Dec Mun nº 57.875, de 18/09/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.694/2017, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou (…), de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro …
19/09/2017 Com SG/CG/DRH – O DRH, em cumprimento da determinação do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, … torna público o dispositivo da sentença e sua confirmação em segundo grau de jurisdição, conforme segue. (…) Licença-prêmio … Lei 500/1974
19/09/2017 Res MS/ANVISA/RDC nº 175, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
18/09/2017 Lei nº 16.525, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, e dá outras providências
18/09/2017 Res MS/ANVISA/DC nº 173, de 15/09/2017 – Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia
18/09/2017 Res MS/ANVISA/DC nº 174, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
16/09/2017 Dec nº 62.825, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a promoção e a admissão na Ordem do Ipiranga
13/09/2017 Lei nº 16.516, de 12/09/2017 – Institui o “Dia da Evangelização Global”, (…) que será comemorado, anualmente, no último sábado do mês de maio (…)
13/09/2017 Lei nº 16.520, de 12/09/2017 – Institui o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil” (…) a ser comemorado, anualmente, em 13 de setembro.
13/09/2017 Lei nº 16.521, de 12/09/2017 – Institui o “Dia do Moto Clube” (…) a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP