Legislação

DATA TÍTULO
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13/09/2017 Lei nº 16.523, de 12/09/2017 – Institui o “Dia da Música Caipira” (…) a ser comemorado, anualmente, em 10 de maio.
06/09/2017 Res Conj SG/SELJ/SE/SDS nº 2, de 05/09/2017 – Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI (…) do Projeto “Viva Mais”, instituído, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, (…) serão organizados e realizados pelo FUSSESP …
05/09/2017 Dec nº 62.817, 04/09/2017 – Regulamenta a Lei federal nº 10.973/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Compl. nº 1.049/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação
05/09/2017 Dec nº 62.818, de 04/09/2017 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091/2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED
05/09/2017 Dec nº 62.819, 04/09/2017 – Dispõe sobre a oficialização da “Medalha João da Costa Machado – Herói de 32”, instituída pelo Núcleo MMDC “Sargento João da Costa Machado” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC
05/09/2017 Dec nº 62.820, de 04/09/2017 – Dispõe sobre a oficialização da “Ordem do Mérito MMDC do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – Juiz Coronel Romão Gomes”
02/09/2017 Lei Comp nº 1.303, de 01/09/2017 – Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260/1970, e da Lei Comp n° 1.224/2013 (…) Polícia Militar
02/09/2017 Res SG nº 43, de 01/09/2017 – Delega competência ao Responsável pela Coordenação de Serviços ao Cidadão, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Governo
02/09/2017 Lei nº 16.514, de 01/09/2017 – Altera a Lei nº 4.925/1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem,…
29/08/2017 Dec nº 62.811, de 28/08/2017 – Dá denominação de “Cândida Rita da Silva Paulo” a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Município de São Paulo

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