Legislação

DATA TÍTULO
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07/06/2018 Lei Mun nº 16.912, de 06/06/2018 – Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública
07/06/2018 Lei Mun nº 16.914, de 06/06/2018 – Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de São Paulo
07/06/2018 Portaria SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2.121, de 06/06/2018 – Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo-Vestibular, do 2º semestre de 2018, das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS (…) até 11-06-2018
07/06/2018 Desp do Secretário-Chefe da Casa Civil, de 28/05/2018 – Nos autos do processo CC 123501/2015: “O Secretário-Chefe da Casa Civil resolve: 1. Tornar sem feito, a partir de 22-02-2018, o despacho de 22-02-2017, que homologou o Plano de Classificação, …
07/06/2018 Res CC nº 1, de 06/06/2018 – Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições (…) que institui no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
07/06/2018 Dec Fed nº 9.403, de 07/06/2018 – Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
06/06/2018 Res SMA nº 66, de 05/06/2018 – Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Porto do Ifé”, localizada no Município de Colômbia/SP
06/06/2018 Res SMA nº 65, de 05/06/2018 – Institui o Projeto Verão no Clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (…) com os objetivos de diminuir o acúmulo de lixo depositado nas áreas de lazer (…) especialmente nos períodos das férias escolares
06/06/2018 Port SF/SPPREV nº 229, de 05/06/2018 – Disciplina as regras gerais de implementação do projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV
06/06/2018 Res SPG nº 35, de 04/06/2018 – Institui Grupo de Trabalho para empreender estudos e discussão voltados à eventual implantação da bonificação por resultados (BR) aos servidores do sistema penitenciário

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