Legislação

DATA TÍTULO
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14/08/2017 Res MS/RE nº 2.174, de 11/08/2017 – (…) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização e uso do produto: Digital Therapy Machine Tonificador Muscular e Massageador, divulgados ..
12/08/2017 Lei Mun nº 16.694, de 11/08/2017 – Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, (…)
11/08/2017 Dec nº 62.771, de 10/08/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu
09/08/2017 Com SF/CAT nº 15, de 08/08/2017 – Esclarece sobre a inclusão, no Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, dos débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA já entregues ao Fisco
09/08/2017 Com SF/CAT nº 08/08/2017 – Esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS
09/08/2017 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 10, de 24/05/2017 – Regulamenta a XI Conferência Estadual de Assistência Social. (Republicado por conter incorreções no anexo)
09/08/2017 Lei Fed nº 13.473, de 08/08/2017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
08/08/2017 Delib SG/ARSESP nº 748, de 07/08/2017 – Divulga o novo cronograma da etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, resultante do prazo adicional concedido para o envio de esclarecimentos finais
08/08/2017 Port SF/SPPREV nº 314, de 07/08/2017 – Altera dispositivos da Portaria SPPREV 129, de 5-4-2013, alterada pela (…) e pela Portaria SPPREV 223, de 13-6-2017 que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Progressão
08/08/2017 Res SE nº 35, de 07/08/2017 – Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (…) na EE Professora Danúzia de Santi, localizada no município de Itatinga …

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