Legislação

DATA TÍTULO
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09/08/2017 Lei Fed nº 13.473, de 08/08/2017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
08/08/2017 Delib SG/ARSESP nº 748, de 07/08/2017 – Divulga o novo cronograma da etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, resultante do prazo adicional concedido para o envio de esclarecimentos finais
08/08/2017 Port SF/SPPREV nº 314, de 07/08/2017 – Altera dispositivos da Portaria SPPREV 129, de 5-4-2013, alterada pela (…) e pela Portaria SPPREV 223, de 13-6-2017 que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Progressão
08/08/2017 Res SE nº 35, de 07/08/2017 – Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (…) na EE Professora Danúzia de Santi, localizada no município de Itatinga …
08/08/2017 Res SE nº 36, de 07/08/2017 – Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (…) na EE Evaristo Fabrício, localizada no município de Franca …
08/08/2017 Delib CC/FUMEFI nº 1, de 08/08/2017 – Aprova o Plano de Aplicação FUMEFI/2017 (…) beneficiando os 19 Municípios e contemplando os 36 projetos especificados, no total de R$ 96.316.986,95, dos quais R$ 38.350.000,00 do orçamento do exercício de 2017 …
08/08/2017 Delib CC/FUMEFI nº 2, de 08/08/2017 – Estabelece Prazo para a Contratação de Projetos Aprovados
08/08/2017 Delib CC/FUMEFI nº 3, de 08/08/2017 – Aprova alterações parciais nos Projetos/Planos de Aplicação/Deliberações que especifica
08/08/2017 Lei Comp Fed nº 160, de 07/08/2017 – Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e (…)
07/08/2017 Port MCidades/SE/DENATRAN nº 167, DE 31/07/2017 – Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária.

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