Legislação

DATA TÍTULO
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07/08/2017 Port MCidades/SE/DENATRAN nº 167, DE 31/07/2017 – Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária.
07/08/2017 Dec Fed nº 9.116, de 04/08/2017 – Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
07/08/2017 Dec nº 9.117, de 04/08/2017 – Altera o Decreto nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias federais que menciona.
05/08/2017 Dec nº 62.761, de 04/08/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) A minuta adapta o Regulamento do ICMS em consonância com o disposto na Lei 16.497/2017, que dispõe sobre a redução de penalidades e da taxa de juros, dentre outras medidas.
05/08/2017 Dec nº 62.762, de 04/08/2017 – Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Franca para Penitenciária de Franca, dispõe sobre sua organização
05/08/2017 Dec nº 62.765, de 04/08/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba.
05/08/2017 Dec nº 62.766, de 04/08/2017 – Integra à HEMORREDE – Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia, criada, no âmbito da Secretaria da Saúde, pelo Decreto nº 32.849/1991, o Instituto Butantan
05/08/2017 Dec nº 62.767, de 04/08/2017 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (férias)
04/08/2017 Dec nº 62.748, de 03/08/2017 – Dá denominação à Escola Técnica Estadual – ETEC Osasco II, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, localizada no Município de Osasco
03/08/2017 Dec nº 62.746, de 02/08/2017 – Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

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