Legislação

DATA TÍTULO
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30/09/2017 Lei Comp nº 1.307, de 29/09/2017 – Altera a Lei Comp. nº 1.050/2008, quanto à reclassificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, …
30/09/2017 Dec nº 62.843, de 29/09/2017 – Altera o Decreto 62.647/2017, que institui regime especial de tributação pelo (…) ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes
30/09/2017 Res SE nº 45, de 29/09/2017 – Dispõe sobre recesso escolar nas Diretorias de Ensino que especifica, por ocasião dos 81º Jogos Abertos do Interior “Horacio Baby Barioni”
30/09/2017 Res SS nº 84, de 29/09/2017 – “Reabre o Programa de Incentivo aos Municípios para a adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
30/09/2017 Res SC nº 50, de 29/09/2017 – Dispõe sobre o uso de quantias dedutíveis do imposto de renda para apoio à produção de obras cinematográficas por meio do “PROGRAMA DE FOMENTO AO CINEMA PAULISTA”. (…) a Pasta indicará à SABESP, …
29/09/2017 Dec nº 62.839, de 28/09/2017 – Autoriza a Fazenda do Estado a proceder a doação em favor do Município de São Joaquim da Barra, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á ao setor de educação do Município.
29/09/2017 Res SMA nº 117, de 29/09/2017 – Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo
28/09/2017 Lei Comp nº 1.306, de 27/09/2017 – Altera as Leis Complementares nº 1.080/2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica; nº 1.122/2010 (…); e nº 1.157/2011…
28/09/2017 Lei nº 16.530, de 27/09/2017 – Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086/2016, que institui a “Semana da Cidadania e Segurança” (…) a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.
28/09/2017 Dec nº 62.838, de 27/09/2017 – Institui Comissão de Avaliação do cumprimento da Lei federal nº 11.794/2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo (…) CONCEA no âmbito do Estado de São Paulo

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