Legislação

DATA TÍTULO
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23/05/2018 Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2017 (Imprensa Oficial/Suplementos)
23/05/2018 Lei Comp nº 1.323, de 22/05/2018 – Cria a Aglomeração Urbana de Franca
23/05/2018 Lei nº 16.724, de 22/05/2018 – Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o “caput” do artigo 5° da Lei nº 10.848/2001 (…) Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)
23/05/2018 Lei nº 16.725, de 22/05/2018 – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular
23/05/2018 Lei nº 16.726, de 22/05/2018 – Obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, bem como as operadoras de televisão por assinatura, a divulgarem e manterem estabelecimento físico (…) para atendimento presencial ao consumidor
23/05/2018 Lei nº 16.727, de 22/05/2018 – Torna obrigatória a disponibilização de bebidas industrializadas dietéticas em eventos esportivos, “shows” e entretenimentos culturais direcionados para o público em geral
23/05/2018 Lei nº 16.729, de 22/05/2018 – Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro
23/05/2018 Lei nº 16.730, de 22/05/2018 – Determina a proibição da cobrança de sinal por ponto adicional dos canais de televisão pagas por assinatura, assegurada a cobrança do maquinário, garantindo-se ao cidadão a aquisição de aparelho de recepção universal
23/05/2018 Lei nº 16.731, de 22/05/2018 – Obriga os estabelecimentos bancários a divulgar às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas
23/05/2018 Dec nº 63.414, de 22/05/2018 – Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453/2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR

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