Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/05/2018 Dec nº 63.397, de 21/05/2018 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.466/2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado
22/05/2018 Dec nº 63.398, de 21/05/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Caiuá, do imóvel que especifica
22/05/2018 Dec nº 63.399, de 21/05/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP, Organização Social de Saúde, (…)
22/05/2018 Dec nº 63.408, de 21/05/2018 – Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Guarulhos, no Município de Guarulhos
22/05/2018 Dec nº 63.409, 21/05/2018 – Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar proposta de convênio a ser firmado pelo Governo do Estado, visando disciplinar a prestação de atendimento aeromédico nas rodovias conce
22/05/2018 Dec nº 63.411, de 21/05/2018 – Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, partes do imóvel que especifica, no Município de Santos (…)
18/05/2018 Dec nº 63.396, de 17/05/2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 21 de maio de 2018, …
18/05/2018 Lei Fed nº 13.667, de 16/05/2018 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
18/05/2018 Dec Fed nº 9.377, de 18/05/2018 – Fica instituída a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil (…) Estratégia BIM BR
17/05/2018 Lei Fed nº 13.666, de 16/05/2018 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP