Legislação

DATA TÍTULO
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08/07/2017 Dec nº 62.679, de 07/07/2017 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Araraquara, no Município de Araraquara, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
08/07/2017 Dec nº 62.680, de 07/07/2017 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Araras, no Município de Araras, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
08/07/2017 Dec nº 62.681, de 07/07/2017 – Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde – GCODES/SUS
08/07/2017 Dec nº 62.682, de 07/07/2017 – Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil …
08/07/2017 Dec nº 62.683, de 07/07/2017 – Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a administração do imóvel que especifica, localizado no Município …
07/07/2017 Delib SG/ARSESP nº 732, de 06/07/2017 – Dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo
06/07/2017 Dec nº 62.674, de 05/07/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) tem por objetivo restaurar a competitividade dos fabricantes paulistas de óleo lubrificante derivado de petróleo
05/07/2017 Dec nº 62.673, de 04/07/2017 – Institui o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo
01/07/2017 Dec nº 62.661, de 30/06/2017 – Dispõe sobre a oficialização da “Medalha Gaviões de Penacho” instituída pelo Núcleo MMDC Gaviões de Penacho do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado de São Paulo-Águia, da Sociedade Veteranos de 32-MMDC
01/07/2017 Dec nº 62.663 de 30/06/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079/2008, para o exercício de 2016

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