Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/07/2017 Dec nº 62.664, de 30/06/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121/2010, para o exercício de 2016.
01/07/2017 Dec nº 62.655, de 30/06/2017 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079/2008, para o exercício de 2016
01/07/2017 Dec nº 62.666, de 30/06/2017 – Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1.034/2008
30/06/2017 Port Conj SG/UAPESP/CGA/OGE nº 1, de 29/06/2017 – Dispõe sobre a vedação de entrada e consumo de alimentos nas dependências do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com as ressalvas indicadas
29/06/2017 Dec nº 62.650, de 28/06/2017 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “General Júlio Marcondes Salgado” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC
28/06/2017 Dec nº 62.648, de 27/06/2017 – Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo
27/06/2017 Lei nº 16.474, de 26/06/2017 – Institui o “Dia do Gerente de Cidade”
27/06/2017 Lei nº 16.475, de 26/06/2017 – Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva
27/06/2017 Lei nº 16.481, de 26/06/2017 – Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”
24/06/2017 Dec nº 62.640, de 23/06/2017 – Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, (…) de Coordenadoria Geral de Administração – CGA para Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP