Legislação

DATA TÍTULO
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23/06/2017 Dec nº 62.638, de 22/06/2017 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
23/06/2017 Dec nº 62.639, de 22/06/2017 – Autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil …
22/06/2017 Dec nº 62.631, de 21/06/2017 – Altera a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
22/06/2017 Dec nº 62.632, de 21/06/2017 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
22/06/2017 Dec nº 62.633, de 21/06/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Dracena, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
22/06/2017 Dec nº 62.634, de 21/06/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monte Castelo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
22/06/2017 Dec nº 62.636, de 21/06/2017 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
09/06/2017 Dec nº 62.624, de 08/06/2017 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente
06/06/2017 Dec nº 62.614, de 05/06/2017 – Altera o Decreto nº 62.103/2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
02/06/2017 Lei nº 16.431, de 01/06/2017 – Institui o “Dia da Pessoa com Nanismo”

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