Legislação

DATA TÍTULO
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18/04/2018 Dec Fed nº 9.345, de 16/04/2018 – Altera o Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
12/04/2018 Dec nº 63.343, de 11/04/2018 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso
12/04/2018 Dec nº 63.344, de 11/04/2018 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o senhor: Dom Edgard Amine Madi
12/04/2018 Dec nº 63.350, de 11/04/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL, do imóvel que especifica (…) Jundiaí
12/04/2018 Dec nº 63.351, de 11/04/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/04/2018 Dec nº 63.356, de 11/04/2018 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
10/04/2018 Lei Comp nº 1.321, de 09/04/2018 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (…) 4,89%
10/04/2018 Res SPG nº 19, de 05/04/2018 – Autoriza o Departamento de Perícias Médicas do Estado, da UCRH, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental a realizar piloto do programa de teletrabalho
10/04/2018 Res Conj SSP/SEPCD nº 1/2018 – Institui o Protocolo Único de Atendimento a ser observado no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública nas ocorrências que envolvam violência contra as pessoas com deficiência
10/04/2018 Res SSP nº 5, de 05/04/2018 – Regulamenta as viagens nacionais e internacionais de servidores e integrantes das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, necessárias para a instrução de procedimentos licitatórios

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