Legislação

DATA TÍTULO
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26/05/2017 Dec nº 62.597, de 25/05/2017 – Reorganiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
23/05/2017 Dec nº 62.588, de 22/05/2017 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decr. nº 42.886/1998, que dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão
20/05/2017 Lei nº 16.427, de 19/05/2017 – Altera a Lei nº 16.103/2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (…) Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo Treze – Chácara Klabin
20/05/2017 Balanço Geral do Estado – Contas do Exercício de 2016 – (Suplemento: Diário Ofical Poder Legislativo)
18/05/2017 Com SG s/n, de 18/05/2017 – A Secr. de Governo está colocando em consulta pública a minuta de edital para a contratação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros via aplicativo para smartphone e plataforma web…
13/05/2017 Dec nº 62.582, de 13/05/2017 – Declara de utilidade pública para fins desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação do km 45,25m ao km 74 da SP-250, Rod. Bunjiro Nakao, localizadas nos Municípios de Vargem Grande Paulista
12/05/2017 Lei nº 16.416, de 11/05/2017 – Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis
12/05/2017 Dec nº 62.579, de 11/05/2017 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A, imóveis necessários às obras de duplicação (…) da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município e Comarca de Tietê
12/05/2017 Dec nº 62.580, de 11/05/2017 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais, (…) da Rodovia Santos Dumont, SP-075, … Campinas
12/05/2017 Dec nº 62.581, de 11/05/2017 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, … do Município de Rinópolis, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à SE visando à regularização da ocupação da EE Profª Amália Valentina Marsiglia Rino

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