Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/04/2018 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2097, de 09/04/2018 – Dispõe sobre a concessão da redução do valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho – 2º Semestre de 2018, das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS
10/04/2018 Res USP/CoCEx/CoG nº 7497, de 09/04/2018 – Regulamenta a disponibilização de trabalhos de conclusão de curso ou outros trabalhos acadêmicos equivalentes na Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da Universidade de São Paulo
07/04/2018 Dec nº 63.340, de 06/04/2018 – Introduz alterações no Regulamento do RICMS (…) prevê o diferimento do lançamento do imposto incidente na saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro
07/04/2018 Dec nº 63.341, de 06/04/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, da área que especifica (…) destinar-se-á à construção e instalação de um Ambulatório
07/04/2018 Dec nº 63.342, de 06/04/2018 – Introduz alterações no Regulamento RICMS (…) aprimora a legislação relativa à tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, (…), desde que não enl
07/04/2018 Lei Comp nº 1.320, de 06/04/2018 – Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária
06/04/2018 Dec nº 63.337, de 05/04/2018 – Dispõe sobre nova redação ao Anexo I do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que rege a Rede de Reabilitação Lucy Montoro
06/04/2018 Dec Fed nº 9.331, 05/04/2018 – Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos. (…) será concedido bienalmente, em anos pares, pelo Governo federal, às pessoas físicas ou jurídicas cujos trabalhos ou cujas ações mereçam destaque especial …
06/04/2018 Dec Fed nº 9.336, de 05/04/2018 – Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.
05/04/2018 Lei Fed nº 13.644, de 04/04/2018 – Altera a Lei nº 4.117/1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP