Legislação

DATA TÍTULO
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08/08/2017 Res SE nº 35, de 07/08/2017 – Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (…) na EE Professora Danúzia de Santi, localizada no município de Itatinga …
08/08/2017 Res SE nº 36, de 07/08/2017 – Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL (…) na EE Evaristo Fabrício, localizada no município de Franca …
08/08/2017 Delib CC/FUMEFI nº 1, de 08/08/2017 – Aprova o Plano de Aplicação FUMEFI/2017 (…) beneficiando os 19 Municípios e contemplando os 36 projetos especificados, no total de R$ 96.316.986,95, dos quais R$ 38.350.000,00 do orçamento do exercício de 2017 …
08/08/2017 Delib CC/FUMEFI nº 2, de 08/08/2017 – Estabelece Prazo para a Contratação de Projetos Aprovados
08/08/2017 Delib CC/FUMEFI nº 3, de 08/08/2017 – Aprova alterações parciais nos Projetos/Planos de Aplicação/Deliberações que especifica
08/08/2017 Lei Comp Fed nº 160, de 07/08/2017 – Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e (…)
07/08/2017 Port MCidades/SE/DENATRAN nº 167, DE 31/07/2017 – Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária.
07/08/2017 Dec Fed nº 9.116, de 04/08/2017 – Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
07/08/2017 Dec nº 9.117, de 04/08/2017 – Altera o Decreto nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias federais que menciona.
05/08/2017 Dec nº 62.761, de 04/08/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) A minuta adapta o Regulamento do ICMS em consonância com o disposto na Lei 16.497/2017, que dispõe sobre a redução de penalidades e da taxa de juros, dentre outras medidas.

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