Legislação

DATA TÍTULO
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05/08/2017 Dec nº 62.762, de 04/08/2017 – Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Franca para Penitenciária de Franca, dispõe sobre sua organização
05/08/2017 Dec nº 62.765, de 04/08/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba.
05/08/2017 Dec nº 62.766, de 04/08/2017 – Integra à HEMORREDE – Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia, criada, no âmbito da Secretaria da Saúde, pelo Decreto nº 32.849/1991, o Instituto Butantan
05/08/2017 Dec nº 62.767, de 04/08/2017 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (férias)
04/08/2017 Dec nº 62.748, de 03/08/2017 – Dá denominação à Escola Técnica Estadual – ETEC Osasco II, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, localizada no Município de Osasco
03/08/2017 Dec nº 62.746, de 02/08/2017 – Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.
03/08/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02/08/2017 – Dispõe sobre procedimentos, tramitação e prazo para a apresentação das propostas de indicadores, critérios de apuração e avaliação, linhas de base e metas, visando o pagamento da Bonificação por Resultados – BR
02/08/2017 Dec n° 62.744, de 01/08/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu.
01/08/2017 Dec nº 62.738, de 31/08/2017 – Regulamenta a Lei nº 4.957/1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.115/2016, que dispõe sobre Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários (…)
01/08/2017 Dec nº 62.739, de 31/07/2017 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282/2016, que instituiu o subprograma PPAIS – Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS, (…)

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