Legislação

DATA TÍTULO
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20/10/2017 Res MS/ANVISA nº 2.771, de 16/10/2017 – Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, do produto LEVOLUKAST® (…) fabricados pela empresa Glenmark Farmacêutica Ltda …
20/10/2017 Port MS/GM nº 2.730, de 19/10/2017 – Altera valor e atributos de procedimentos diagnósticos de câncer de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
20/10/2017 Port MS/GM nº 2.733, de 19/10/2017 – Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de células-tronco…
19/10/2017 Proj Lei Comp nº 29, de 19/10/2017 – Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER.
19/10/2017 Res MT/ANVISA nº 185, de 18/10/2017 – Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbofurano em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de descontinuação de seu uso nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar.
19/10/2017 Res MJSP/CNPCP nº 4, de 05/10/2017 -Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade
19/10/2017 Dec Fed nº 9.175, de 18/10/2017 – Regulamenta a Lei nº 9.434/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
18/10/2017 Res MCidades/CONTRAN nº 704, de 10/10/2017 – Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.
18/10/2017 Lei Fed nº 13.493, de 17/10/2017 – Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional.
17/10/2017 Proj Lei nº 953, de 17/10/2017 – Dispõe sobre a destinação final dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), utilizado como combustível com prazo de validade vencido e/ou reprovado na requalificação.

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