Legislação

DATA TÍTULO
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31/03/2017 Lei nº 16.401, de 30/03/2017 – Institui o “Dia da Juventude Evangélica” (…) a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. (Autor: Deputado Adilson Rossi – PSB, PL nº 502/2016)
31/03/2017 Lei nº 16.401, de 30/03/2017 – Institui o “Dia da Juventude Evangélica” (…) a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. (Autor: Deputado Adilson Rossi – PSB, PL nº 502/2016)
31/03/2017 Dec nº 62.527, de 30/03/2017 – Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte de passageiros das Linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro da Rede Metroviária de São Paulo (…) autorizada a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional
31/03/2017 Prefeitura de São Paulo – Programa de Metas 2017-2020 – Versão aberta a Participação Social – Contribua também online pelo site (Diário Cidade – Suplemento)
31/03/2017 Lei Comp nº 1.299, de 30/03/2017 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica a seguinte lei complementar: (Autor: Governador, PLC nº 47/2016)
29/03/2017 Lei n° 16.399, de 28/03/2017 – Institui o Dia dos Servidores do Ministério Público do Estado (…) a ser celebrado anualmente, em 1º de março
29/03/2017 Lei n° 16.400, de 28/03/2017 – Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145/2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica (…) Passa a denominar-se ‘Vinicio Plastino’ o viaduto localizado no km (…) Rodovia SP 328, em Ribeirão Preto
25/03/2017 Res SF nº 26, de 24/03/2017 – Institui o Programa Aprimoramento do Contencioso Administrativo Tributário
24/03/2017 Decreto n° 62.524, de 23/03/2017 – Altera o Decreto nº 62.103/2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
24/03/2017 Decreto n° 62.525, de 23/03/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Presidente Venceslau, que declarou situação de emergência em áreas do Município

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