Legislação

DATA TÍTULO
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14/08/2018 Dec Fed nº 9.467, de 13/08/2018 – Altera o Decreto nº 3.011/1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços – OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.
14/08/2018 Dec Fed nº 9.468, de 13/08/2018 – Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
11/08/2018 Dec nº 63.647, de 10/08/2018 – Altera o Decreto nº 62.598/2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão.
11/08/2018 Dec nº 63.648, de 10/08/2018 – Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604/1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO
09/08/2018 Res SS nº 55, de 08/08/2018 – Disciplina, no âmbito da Secretaria da Saúde, a responsabilidade pela alimentação do sistema instituído pelo TCESP, destinado a aferir o Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E
09/08/2018 Res SC nº 77, de 03/08/2018 – Comissão de Avaliação do Edital de chamamento público para o credenciamento de analistas de projetos culturais
09/08/2018 Dec Fed nº 9.461, de 08/08/2018 – Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639/2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
09/08/2018 Dec Fed nº 9.462, de 08/08/2018 – Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007, e o Decreto nº 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico
09/08/2018 Dec Fed nº 9.463, de 08/08/2018 – Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
09/08/2018 Lei Fed nº 13.703, de 08/08/2018 – Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte

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