Legislação

DATA TÍTULO
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14/03/2017 Dec Mun nº 57.622, de 13/03/2017 – Altera o Decreto nº 48.744/2007, que regulamenta a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação …
14/03/2017 Lei Fed nº 13.419, de 13/03/2017 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes …
14/03/2017 Lei Fed nº 13.420, de 13/03/2017 – Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e (…)
14/03/2017 Dec Fed nº 9.003, de 13/03/2017 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos (…)
14/03/2017 Dec Fed nº 9.004, de 13/03/2017 – Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República …
14/03/2017 Com SPG/UCRH, 14/03/2017 – (…) comunica … que encaminhará à IMESP, … quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31/12/2016, para publicação em Suplemento Especial do DOE, Seção I, no dia 29 de abril de 2017.
11/03/2017 SSRH/COFEHIDRO nº 175, de 09/03/2017 – Estabelece modelo de Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água.
11/03/2017 Delib SSRH/COFEHIDRO nº 177, de 09/03/2017 – Dispõe sobre reembolso de despesas de hospedagem, alimentação e transporte com recursos de custeio para representantes da sociedade civil em colegiados do SIGRH
10/03/2017 Dec nº 62.509, de 09/03/2017 – Altera o Decreto 54.179, de 30-03-2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
10/03/2017 Res SMA nº 21, de 08/03/2017 – Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social – RIS e das Habitações de Interesse Social – HIS, vinculadas aos Programas de Recuperação de Interesse Social – PRIS, (…)

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