Legislação

DATA TÍTULO
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20/09/2017 Res SE nº 39, de 19/09/2017 – Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017
20/09/2017 Port MME/GM 372, de 19/09/2017 – (…) Reconhecer a necessidade de importação de energia elétrica da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, de forma excepcional e temporária até 31 de dezembro de 2018 …
20/09/2017 Dec Fed s/n, de 19/09/2017 – Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras …
19/09/2017 Dec Mun nº 57.875, de 18/09/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.694/2017, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou (…), de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro …
19/09/2017 Com SG/CG/DRH – O DRH, em cumprimento da determinação do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, … torna público o dispositivo da sentença e sua confirmação em segundo grau de jurisdição, conforme segue. (…) Licença-prêmio … Lei 500/1974
19/09/2017 Res MS/ANVISA/RDC nº 175, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
18/09/2017 Lei nº 16.525, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, e dá outras providências
18/09/2017 Res MS/ANVISA/DC nº 173, de 15/09/2017 – Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia
18/09/2017 Res MS/ANVISA/DC nº 174, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
16/09/2017 Dec nº 62.825, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a promoção e a admissão na Ordem do Ipiranga
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