Legislação

DATA TÍTULO
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08/08/2025 Lei Federal nº 15.190, de 08/08/2025 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
07/08/2025 Resolução SEDS nº 32, de 06/08/2025 – Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Decreto nº 69.762, de 4 de agosto de 2025, que regulamenta a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025, que institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
07/08/2025 Decreto Estadual nº 69.763, de 07/08/2025 – Altera o Decreto n° 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, modificado pelo Decreto n° 69.756, de 30 de julho de 2025, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS para contribuintes da indústria de informática.
07/08/2025 Lei Federal nº 15.188, de 06/08/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro
07/08/2025 Portaria Conjunta nº 2, de 04/08/2025 – Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados.
07/08/2025 Lei Federal nº 15.188, de 06/08/2025 – Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
06/08/2025 Decreto Federal nº 12.574, de 05/08/2025 – Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
05/08/2025 Decreto Estadual nº 69.762, de 04/08/2025 – Regulamenta a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025, que institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
05/08/2025 Lei Federal nº 15.187, de 04/08/2025 – Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
05/08/2025 Lei Federal nº 15.186, de 04/08/2025 – Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

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