Legislação

DATA TÍTULO
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13/02/2017 Res MDSA/GM/CISAN nº 10, de 10/02/2017 – Aprova o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN 2016- 2019.
13/02/2017 Port MEC/GM nº 817, de 13/08/2015 (*) – Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do (…) Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513/2011. (*) Republicada por ter saído, no DOU no 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.
11/02/2017 Dec Mun nº 57.588, de 10/02/2017 – Cria, nas Prefeituras Regionais, a Coordenadoria de Governo Local, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e prorroga o prazo previsto no artigo 61 do Decreto nº 57.538/2016.
11/02/2017 Com TCE/SDG nº 5, de 11/02/2017 – O TCE, comunica que, com a implantação da sistemática de acompanhamento das contas anuais de Prefeituras Municipais, a tramitação processual abrangerá duas visitas quadrimestrais da Fiscalização, (…)
11/02/2017 Port SF/CAF/G nº 7, DE 09/02/2017 – Dispõe sobre as disponibilidades financeiras dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo
10/02/2017 Dec Mun nº 57.586, de 09/02/2017 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017.
10/02/2017 Com USP/PRG, 10/02/2017 – O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, (…), torna público que a seleção de estudantes para provimento de parte das vagas em cursos de graduação oferecidos pela USP, (…) utilizará o SiSU
10/02/2017 Inst Norm MMA/IBAMA nº 2, de 09/02/2017 – (…) Estabelecer diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente (s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.
09/02/2017 Lei nº 16.384, de 08/02/2017 – Institui a “Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia”.
09/02/2017 Dec nº 62.455, de 08/02/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de LUCÉLIA, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

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