Legislação

DATA TÍTULO
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09/02/2017 Res SG/CMIL nº 1-640, de 03/02/2017 – Dispõe sobre a publicidade do ato de concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo (…) Helena dos Santos Reis, Secretária-Chefe da Casa Militar e Coordenadora Estadual de Defesa Civil.
09/02/2017 Res Conj SSP/SJDC nº 1, de 08/02/2017 – Altera dispositivo da Resolução Conjunta SJDC/SSP-01/2009, que disciplinou transporte, condução e execução de escolta armada para deslocamento externo de adolescentes (…) determinados pelo Juízo da Infância …
09/02/2017 Dec nº 62.451, de 08/02/2017 – Acrescenta e altera dispositivos do Dec nº 60.070/2014 (…) Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental …
08/02/2017 Res SG nº 5, de 07/02/2017 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE de São Paulo. (…) ficam prorrogados, até 31/12/2017; retroagindo a 01/02/2017
08/02/2017 Res SSP nº 30, de 06/02/2017 – Fixa o valor da recompensa prevista na Resolução SSP 111/2015, referente à denúncia que levou ao autor da tentativa de homicídio praticado contra a Sd PM Adriana da Silva Andrade (…) R$ 50.000,00
07/02/2017 Res STM nº 25, de 06/02/2017 – O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, e em atenção à decisão do TJESP (…), e autorizando os reajustes das tarifas de transporte intermunicipal sob concessão (…)
07/02/2017 Res Norm MTPAC/ANTA, nº 16, de 06/02/2017 – Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.
04/02/2017 Res SSP nº 28, de 03/02/2017 – Dispõe sobre a execução do Programa Estadual de Recompensa, instituído pelo Decreto 46.505/2002. (…) A Resolução fixará o prazo de validade e
03/02/2017 Medida Prov nº 768, de 02/02/2017 – Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
03/02/2017 Res STM nº 24, de 02/02/2017 – Autoriza a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria a permitir em operação, até o dia 30-06-2018, os veículos com idade superior a 7 (sete) anos para a Reserva Técnica Operacional …

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