Legislação

DATA TÍTULO
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24/01/2017 Dec Mun nº 57.583, de 23/01/2017 – Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 55.610/2014.
24/01/2017 Port SPTC nº 12, de 19/01/2017 – Estabelece atos complementares, visan
24/01/2017 Port SPTEC nº 18, de 24/01/2017 – Estabelece procedimentos específicos para orientar o perito oficial (médico legista e cirurgião dentista) na realização de exame antropológico com qualidade e de forma padronizada.
24/01/2017 Inst SPG/UCRH nº 1, de 19/01/2017 – (…) 1. Para o ano de 2017, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho (…) para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual
24/01/2017 Port SPTC nº 12, de 19/01/2017 – Estabelece atos complementares, visando ao detalhamento do procedimento que trata a Res SSP 2/2017, que estabelece Protocolo Único de Atendimento, no âmbito da SSP, a ser observado nas ocorrências de violência doméstica…
21/01/2017 Dec nº 62.430, de 20/01/20217 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
21/01/2017 Dec nº 62.433, 20/01/2017 – Convoca as Conferências Estaduais que especifica(…) 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo, (…); 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo, (…)
20/01/2017 Dec nº 62.428, de 19/01/2017 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de FRANCISCO MORATO, que declarou Situação de Emergência
20/01/2017 Dec nº 62.429, de 19/01/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tatuí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
20/01/2017 Res CC nº 2, de 20/01/2017- Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA

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