Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/01/2017 Res SG/CMIL/CEDEC nº 2-610, de 18/01/2017 – Fixa as atribuições dos Coordenadores Regionais de Defesa Civil, no Estado de São Paulo
18/01/2017 Dec nº 62.419, de 17/01/2017 – Dispõe sobre a suspensão, para o exercício de 2016, da aplicação do disposto no artigo 5º do Dec nº 25.013/1986, aos integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação (…) férias
18/01/2017 Dec n° 62.420, de 17/01/2017 – Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Votorantim
18/01/2017 Dec n° 62.423, de 17/01/2017 – Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, (…) no âmbito do Programa ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
18/01/2017 Dec n° 62.425, de 17/01/2017 – Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE
14/01/2017 Dec nº 62.417, de 13/01/2017 – Institui o “Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual – PROMEI JURO ZERO”
13/01/2017 Res CC nº 1, de 12/01/2017 – Designa Gestor Executivo das ações, dos projetos e das atividades aprovadas no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implementados no Estado de São Paulo
13/01/2017 Res SSP nº 2, de 12/01/2017 – Institui o “Protocolo Único de Atendimento”, a ser observado nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher
12/01/2017 Port Conj SF/CAF/CCE/CO/CPA nº 1, de 11/01/2017 – Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017
12/01/2017 Port SPG/CG nº 1, de 10/01/2017 – Confere prazo suplementar para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP

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