Legislação

DATA TÍTULO
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12/01/2017 Lei nº 16.648, de 11/01/2018 – Institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura (…) mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, dentre outras …
12/01/2017 Res USP nº 7.465, de 11/01/2017 – Institui a Política Ambiental da Universidade de São Paulo
11/01/2017 Dec n° 62.416, de 10/01/2017 – Submete a consulta pública minutas de decretos regulamentares alusivos à Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências
11/01/2017 Lei Fed nº 13.414, de 10/01/2017 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. (*) Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.
10/01/2017 Dec n° 62.415, de 09/01/2017 – Dispõe sobre a doação de material bélico, sob a administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à Academia de Polícia Civil – ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de Sergip
07/01/2017 Dec nº 62.413, de 06/01/2017 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.
05/01/2017 Lei Comp nº 1.297, de 04/01/2017 – Altera a Lei Comp. nº 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado
04/01/2017 Res SG nº 1, de 03/01/2017 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (…) ficam prorrogados, até 31-1-2017
04/01/2017 Res Conj SE/SAP nº 2, de 30/12/2016 – Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo
04/01/2017 Port SAA/APTA nº 4, 03/01/2017 – Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento da Agência Paulista..

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