Legislação

DATA TÍTULO
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04/01/2017 Ato DPE/DPG, de 02/01/2017 – Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no exercício de 2017 (…) Não haverá expediente nos seguintes dias do exercício de 2017: 27 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval; (…)
04/01/2017 Dec nº 62.411, de 03/01/2017 – Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional 94/2016
03/01/2017 Dec nº 62.408, de 02/01/2017 – Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos
03/01/2017 Dec nº 62.409, de 02/01/2017 – Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
03/01/2017 Lei Comp nº 1.295, de 02/01/2017 – Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado
03/01/2017 Lei Comp nº 1.296, de 02/01/2017 – Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas
01/01/2017 Desp do Governador de 31/10/2017 – No processo SAP (…) sobre autorização para a abertura de concurso público: (…) visando ao provimento de 393 cargos, …
31/12/2016 Res SS nº 104, de 21/12/2016 – Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, (…)
31/12/2016 Dec nº 62.405, de 30/12/2016 – Altera o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Decreto nº 58.438/2012
31/12/2016 Dec nº 62.406, de 30/12/2016 – Altera o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, aprovado pelo Dec nº 60.333/2014

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