Legislação

DATA TÍTULO
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08/03/2017 Port MTPA/ANTAQ nº 5.291, de 07/03/2017 – (…) Art. 1º Aprovar a revisão da tarifa do porto de São Sebastião – SP, que passa a ter a estrutura e os valores apresentados a seguir: (…)
08/03/2017 Port MDH/SNPDCA nº 18, de 24/02/2017 – Estabelece critérios e procedimentos para a fiscalização e a vistoria relativas à utilização e às condições de manutenção dos equipamentos doados aos Conselhos Tutelares pelo Ministério dos Direitos Humanos.
08/03/2017 Inst Norm MCidades/GM nº 10, de 07/03/2017 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
08/03/2017 Inst Norm MCidades/GM nº 11, de 07/03/2017 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.
08/03/2017 Inst Norm MCidades/GM nº 12, de 07/03/2017 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.
08/03/2017 Circular MF/CEF nº 752, de 06/03/2017 – Caixa Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
08/03/2017 Circular MF/CEF nº 753, de 06/03/2017 – Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
08/03/2017 Dec Fed s/n, de 07/03/2017 – Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente.
08/03/2017 Dec Fed s/n, de 07/03/2017 – Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
08/03/2017 Dec Mun nº 58.121, de 07/03/2018 – Dispõe sobre a Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo – APMPMSP.

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