Legislação

DATA TÍTULO
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30/12/2016 Delib MCidades/CONTRAN nº 153, de 21/12/2016 – Altera a Resolução CONTRAN nº 598/2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
30/12/2016 Port MJC/DEPEN nº 590, de 27/12/2016 – Instituir a Atividade Física Institucional no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.
30/12/2016 Dec Fed nº 8.948, de 29/12/2016 – Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo
30/12/2016 Lei Comp Fed nº 157, de 29/12/2016 – Altera a Lei Comp. nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Comp. nº 63/1990, (…)
29/12/2016 Dec Mun nº 57.569, de 28/12/2016 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo – PIU-NESP, bem como estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial – ZOE …
29/12/2016 Dec Mun nº 57.570, de 28/12/2016 – Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (…) acúmulo excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade de organização e manutenção da higiene …
29/12/2016 Lei Mun nº 16.605, de 28/12/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo
29/12/2016 Port SG/ARTESP nº 46, de 27/12/2016 – Fixa valores dos serviços relativos às Operações Especiais para viabilizar o Transporte de Cargas Excepcionais nas Rodovias Concedidas
29/12/2016 Res SF/APE nº 510, de 19/12/2016 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Dec. Est. nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.
29/12/2016 Res SE nº 73, de 27/12/2016 – Altera a Resolução SE 53, de 22-9-2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual

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