Legislação

DATA TÍTULO
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07/03/2017 Com SMA s/n, de 07/03/2017 – O Secretário de Estado da Educação comunica que fica instituído o Concurso de Desenho da Mascote do Projeto Gestão Democrática da Educação, com o objetivo de estimular e sensibilizar os alunos (…)
07/03/2017 Port MS/SAS nº 482, de 06/03/2017 – Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
04/03/2017 Dec Mun 57.616, de 03/03/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.612/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.
04/03/2017 Res SC nº 9, de 02/03/2017 – Institui o Concurso Prêmio São Paulo de Literatura 2017
04/03/2017 Res SAA nº 13, de 03/03/2017 – Institui o cadastro obrigatório de estabelecimentos que industrializam, beneficiam, processam e embalam frutos in natura de citros, no âmbito do Estado de São Paulo
02/03/2017 Res STM nº 27, de 01/03/2017 – Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, que especifica.
02/03/2017 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 1.590, de 01/03/2017Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2017, das Faculdades de Tecnologia
01/03/2017 Dec Fed s/n de 24/02/2017 – Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.
24/02/2017 Res SSP nº 34, de 23/02/2017 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas que levem à captura de Flávio do Nascimento Graça, vulgo “Maníaco da Peruca”
24/02/2017 Res SF/APE nº 514, de 17/02/2017 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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