Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/12/2016 Dec nº 62.394, de 28/12/2016 – Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer
29/12/2016 Dec n° 62.393, de 28/12/2016 – Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica
29/12/2016 Res MT/CCFGTS nº 827, de 06/12/2016 – Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.
29/12/2016 Inst Norm MF/SRFB nº 1.681, de 28/12/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
29/12/2016 Lei Fed nº 13.410, de 28/12/2016 – Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
29/12/2016 Lei Comp Fed nº 156, de 28/12/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; (…)
28/12/2016 Dec Mun nº 57.565, de 27/12/2016 – Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402/2016.
28/12/2016 Dec Mun nº 57.566, de 27/12/2016 – Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei federal nº 13.303/2016.
28/12/2016 Dec Mun nº 57.568, de 27/12/2016 – Autoriza a emissão de empenhos e sua inscrição em Restos a Pagar, na hipótese e condições que especifica, respeitado o prazo máximo de liquidação previsto no Dec nº 57.401/2016.
28/12/2016 Lei Mun nº 16.603, de 27/12/2016 – Institui os espaços destinados à cultura denominados Ecopontos Culturais na Cidade de São Paulo

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