Legislação

DATA TÍTULO
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11/05/2017 Dec nº 62.575, de 10/05/2017 – Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Dec n° 43.342/1998, com a redação dada pelo Dec n° 59.394/2013 (…), que institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – CONDEPEFI
11/05/2017 Dec nº 62.576, de 10/05/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caraguatatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/05/2017 Dec nº 62.577, de 10/05/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Catanduva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/05/2017 Dec nº 62.578, de 10/05/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Matão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
09/05/2017 Dec nº 62.562, de 08/05/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) prorroga a isenção de ICMS aplicável às saídas internas ou interestaduais, do estabelecimento fabricante ou dos seus revendedores, de automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
09/05/2017 Res SAA nº 25, de 08/05/2017 – Estabelece procedimentos compl. para o início da elaboração de projetos relativos aos programas “Pró Trator – Agricultura Moderna para Todos” e “Pró-Implemento – Agricultura Moderna para Todos” para o exercício de 2017
06/05/2017 Dec nº 62.560, de 05/05/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) relativamente à redução da base de cálculo e concessão de crédito outorgado do ICMS na saída interna de produtos têxteis.
06/05/2017 Dec nº 62.561, de 05/05/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) beneficia operações com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.
05/05/2017 Res Conj SEDS/SES nº 1, de 04/05/2017 – Dispõe sobre diretrizes do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida sem drogas
05/05/2017 Res SEDS nº 8, de 04/05/2017 – Dispõe sobre as instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da Política Sobre Drogas (…)

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